Documento institucional

Termos de Uso

Última atualização: 26/02/2026

1. Aceite

Ao usar o Descomplica IR, o usuário concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade vigente.

2. Objeto do serviço

• O app organiza informações e documentos de IR.
• O app facilita atendimento com contador dentro da plataforma.
• O app não é a Receita Federal e não representa órgão governamental.

3. Responsabilidades do usuário

• Fornecer dados verdadeiros e atualizados.
• Enviar documentos legíveis e dentro do contexto fiscal correto.
• Manter credenciais de acesso em sigilo.

4. Limites do serviço

• O app não envia declarações automaticamente para a Receita Federal.
• O app não garante restituição nem ausência de malha fina.
• Conteúdo educativo não substitui orientação profissional em casos complexos.

5. Atendimento com contador

A contratação e as decisões técnicas do contador são responsabilidade das partes envolvidas. O Descomplica IR fornece a infraestrutura de comunicação e registro da jornada.

6. Segurança e disponibilidade

O app aplica controles de segurança e rastreabilidade, mas pode haver indisponibilidade temporária por manutenção, correções ou fatores externos.

7. Propriedade intelectual

Interface, marca e materiais do app pertencem ao Descomplica IR ou a seus licenciadores.

8. Cancelamento e encerramento

• O usuário pode solicitar exclusão de conta e dados conforme a política vigente.
• O app pode suspender acesso em caso de uso indevido, fraude ou violação destes termos.

9. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente sempre exibirá sua data de atualização.

10. Contato

Contato: suporte@descomplicair.com.br