Documento institucional
Política de Privacidade
1. Controlador de dados
Produto: Descomplica IR.
Contato de privacidade: suporte@descomplicair.com.br
2. Dados coletados
- Conta e identificação: e-mail, id de usuário, nome de exibição e avatar.
- Dados fiscais enviados pelo usuário: respostas de onboarding, checklist, documentos e anexos.
- Dados operacionais: logs de aplicação, eventos de produto, token de push e metadados técnicos mínimos.
3. Finalidade de uso
- Autenticar usuários e manter sessão ativa.
- Gerar checklist fiscal por ano e organizar documentos.
- Permitir atendimento interno entre cliente e contador.
- Enviar notificações transacionais de progresso e pendências.
- Garantir segurança operacional, auditoria e prevenção de fraude.
4. Base legal
- Execução de contrato ou serviço solicitado pelo titular.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória aplicável.
- Legítimo interesse para segurança e operação, com avaliação de impacto.
- Consentimento quando exigido por lei.
5. Compartilhamento de dados
- Dados podem ser compartilhados com o contador escolhido pelo usuário para execução do atendimento.
- Infraestrutura e suboperadores incluem Supabase e serviços de notificação.
- O Descomplica IR não vende dados pessoais.
6. Armazenamento e segurança
- Documentos fiscais ficam em bucket privado com acesso por URL assinada.
- Controle de acesso por políticas RLS no banco.
- Logs estruturados para rastreabilidade de eventos e erros.
7. Retenção
Dados são mantidos enquanto necessários para prestação do serviço, obrigações legais, auditoria e segurança operacional.
8. Direitos do titular
- Acesso, correção, portabilidade, oposição e exclusão conforme LGPD.
- Exclusão de conta e dados pelo app, quando disponível, ou pelo suporte.
9. Contato
Dúvidas ou solicitações: suporte@descomplicair.com.br
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